Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma BrikHub ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize a Plataforma.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários da Plataforma, incluindo fornecedores de serviços ("Prestadores") e empresas que buscam serviços ("Clientes").

2. Descrição do Serviço

O BrikHub é um marketplace B2B que conecta empresas a prestadores especializados em serviços de acabamento, incluindo:

• Instalação de forro PVC
• Divisórias corporativas
• Marcenaria comercial
• Outros serviços de acabamento

A Plataforma facilita a comunicação e conexão entre as partes, mas não é parte direta nas transações comerciais realizadas entre Prestadores e Clientes.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos

• Você deve ter capacidade legal para contratar
• Todas as informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas
• Você é responsável pela confidencialidade de sua conta

3.2 Para Prestadores

Prestadores devem fornecer:

• CNPJ válido e documentação empresarial
• Comprovante de experiência na área
• Documentação de seguros (quando aplicável)
• Referências comerciais

4. Uso da Plataforma

4.1 Conduta Permitida

• Usar a Plataforma apenas para fins legítimos e comerciais
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Respeitar os direitos de outros usuários
• Cumprir todas as leis aplicáveis

4.2 Conduta Proibida

É estritamente proibido:

• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Usar a Plataforma para atividades ilegais
• Tentar burlar sistemas de verificação
• Assediar, ameaçar ou difamar outros usuários
• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da Plataforma sem autorização
• Usar bots, scrapers ou automação não autorizada

5. Verificação de Prestadores

Todos os Prestadores passam por um processo de verificação que inclui:

• Validação de documentação empresarial (CNPJ, contrato social)
• Verificação de referências comerciais
• Análise de portfólio de trabalhos anteriores
• Confirmação de seguros e certificações (quando aplicável)

Importante: A verificação não constitui garantia absoluta. Recomendamos que os Clientes realizem sua própria due diligence antes de contratar serviços.

6. Responsabilidades

6.1 Do BrikHub

O BrikHub é responsável por:

• Manter a Plataforma operacional e segura
• Realizar verificação inicial de Prestadores
• Facilitar a comunicação entre as partes
• Proteger dados conforme a LGPD

6.2 Dos Prestadores

• Executar serviços com qualidade e profissionalismo
• Cumprir prazos acordados com Clientes
• Manter documentação e seguros válidos
• Responder a solicitações de orçamento em tempo hábil

6.3 Dos Clientes

• Fornecer informações claras sobre o projeto
• Avaliar Prestadores de forma honesta
• Cumprir acordos comerciais firmados
• Realizar pagamentos conforme acordado

7. Limitação de Responsabilidade

O BrikHub atua exclusivamente como intermediário e não é responsável por:

• Qualidade, atrasos ou não execução de serviços pelos Prestadores
• Disputas contratuais entre Prestadores e Clientes
• Danos materiais ou financeiros decorrentes dos serviços
• Veracidade absoluta das informações fornecidas pelos usuários
• Problemas de comunicação entre as partes

Recomendamos que todas as transações sejam formalizadas por contrato escrito entre as partes.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma (textos, gráficos, logos, ícones, imagens, código) é propriedade do BrikHub ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização expressa.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Usuários serão notificados sobre alterações significativas via e-mail ou notificação na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Fornecer informações falsas
• Usar a Plataforma para atividades ilegais
• Receber múltiplas reclamações de outros usuários

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Joinville, Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: